Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1943 | Final: 1943 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC97 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo (Ministro das Finanças, João Pinto da Costa Leite, e Ministro da Economia, Rafael da Silva Neves Duque) 
Sumário: Nacionalização de capitais de certas empresas 1943. Contém: Duplicado do oficio da Assembleia Nacional para o Presidente da República. Lei da Nacionalização de Capitais. Diário das Sessões nº 25 de 19 de março de 1943. Texto aprovado pela Comissão de Redacção com emendas. Oficio do Presidente do Conselho para o Presidente da Assembleia Nacional. Proposta de Lei. Parecer da Cãmara Corporativa. Diário das Sessões nº 10 de 23 de fevereiro de 1943. Parecer públicado. Diário das Sessões nº 16, 17 e 18 de 3, 4 e 5 de março de 1943. Propostas enviadas à mesa durante a discussão. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº71 (SL). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 18-a nº 3; 
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