Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI Nº 096/III
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1945 | Final: 1945 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC106 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo (Ministro das Obras Públicas e Comunicações, Augusto Cancela de Abreu) 
Sumário: Coordenação de transportes terrestres. Contém: Oficio do Presidente do Conselho para o Presidente da Assembleia Nacional. Texto original da Proposta de Lei. Duplicado do oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Diário das Sessões nº138 de 10 de fevereiro de 1945. Oficio da Presidência do Conselho para o 1º Secretário da Assembleia Nacional relativo ao envio de telegramas. Oficio do Presidente da Câmara Corporativa. Parecer original da Câmara Corporativa. Delarações de voto de alguns Procuradores. Parecer publicado no 8º Suplemento ao Diário das Sessões nº 146 de2 de maio de 1945. Diário das Sessões nº 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175 e 177 de 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 15 e 19 de junho de 1945. Propostas de aditamento, de eliminação aprovadas. Propostas de substituição, de eliminação prejudicadas. Propostas rejeitadas. Propostas de eliminação retiradas. Propostas do deputado João Antunes Guimarães e José Soares da Fonseca, apresentadas durante a discussão na generalidade. Texto pa Proposta de Lei com alterações, com emendas. Texto aprovado pela Comissão de Redação, Diário das Sessões. Duplicado do oficio da Assembleia Nacional para o Presidente da Assembleia da República. Texto final da Proposta de Lei sobre os transportes terrestres. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº71 (SL). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 20 nº 2; 
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