Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949 | Final: 1949 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC118 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Fernando dos Santos Costa e Fernando Andrade Pires de Lima 
Sumário: Alterações à lei do recrutamento e serviço militar. Contem o Parecer Geral da Cãmara Corporativa dado pelas secções de Ciências e letras, Educação física e desportos e de Defesa nacional. Publicado no Diário do Governo n.º 156 de 18 de Julho de 1949 e no Diário das Sessões n.º 178 de 23 de Março de 1949. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 30 nº 47; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar