Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1935 | Final: 1935 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC127 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo Ministro da Guerra, Abílio Augusto Valdez de Pasos e Sousa 
Sumário: Altera a composição do actual Conselho Superior do Exército e regula o seu funcionamento.

Contém:

Texto da Proposta de Lei, dactilografado e impresso

Ofício do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional

Parecer emitido pela Secção (19ª Defesa Nacional)

Propostas de emenda

Texto aprovado pela Comissão de última Redacção 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas n.º 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, n.º 69 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 1-A, n.º 10; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar