Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1935 | Final: 1935 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC18 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo, Ministro da Guerra, Abilio Augusto Valdez de Passos e Sousa 
Sumário: Sobre a promoção de Sargentos e Furrieis do exercito, (alterando o decreto nº 17:379, de 27 de Setembro de 1939)

Contém

Oficio da Presidência do Conselho

Proposta de Lei

Proposta de substituição

Bases da Proposta

Oficio do Presidente da Câmara Corporativa

Parecer da Câmara Corporativa 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 3 nº 5; 
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