Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI Nº 051/I
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1935 | Final: 1935 
Legislatura:
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC22 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo, Ministro da Marinha, Anibal de Mesquita Guimarães 
Sumário: Sobe a aquisição no estrangeiro e à construção em Portugal de embarcações destinadas a pesca.

Contém

Oficio do Presidente do Conselho.

Proposta de Lei.

Proposta de substituição.

Ofício do Presidente da Câmara Corporativa.

Parecer da Câmara Corporativa 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 3 nº 9; 
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