Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1936 | Final: 1936 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC162 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo, Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar 
Sumário: Sobre a representação das Academias e Institutos de Alta Cultura e Sociedade de Belas Artes na Câmara Corporativa, alterando a redacção das alíneas a) e c) do artigo 10º do Decreto-Lei nº 24 683 de 7 de Novembro de 1934.

Contém

Proposta de Lei assinada pelo Presidente do Conselho

Minuta da Proposta de Lei

Oficio do Presidente do Conselho

Parecer da Câmara Corporativa sobre a Proposta de Lei nº 80

Parecer impresso

Texto da Proposta de Lei

Oficio da Presidente da Câmara Corporativa 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 4 nº 7; 
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