Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1938 | Final: 1938 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC56 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo (Ministro da Agricultura Rafael Duque) 
Sumário: Sobre povoamento florestal. Contém: Oficio da Presidência do Conselho, enviado, para ser apreciado pela Assembleia Nacional, a Proposta de Lei sobre povoamento florestal. Original e anexos da Proposta de Lei da iniciativa do Ministro da Agricultura. Original e cópia do oficio da Assembleia Nacional à Câmara Corporativa, solicitando que seja emitido parecer sobre a referida Proposta de Lei. Oficio da Câmara Corporativa, remete o Parecer solicitado. Original do Parecer da Câmara Corporativa e respectivas provasTipograficas. Texto impresso, do mesmo parecer. Prppostas de emenda da Assembleia Nacional (aprovadas, retiradas, rejeitadas e prejudicadas). Provas tipográficas, revistas, da Proposta de Lei. Ultima redacção da Proposta de Lei e respectiva resolução da Assembleia Nacional. Cópia do oficio enviado á Presidência da República, solicutando a promulgação do Decreto da Assembleia Nacional sobre o povoamento florestal. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 8 nº 3; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar