Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1944 | Final: 1944 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC82 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo (Ministro da Economia, Rafael da Silva Neves Duque) 
Sumário: Electrificação do País. Contém: Oficio do Presidente do Conselho para o Presidente da Assembleia Nacional. Texto da Proposta de Lei. Parecer original e dclaração de voto do Procurador Marcelo Caetano. Diário das Sessões nº 79, 91, 92, 93, 94, 95, e 96 de 24 de outubro e 10, 11, 15, 16, 17,e 18 de novembro de 1944. de 1944. Proposta de Lei nº 54 e Parecer publicada. Propostas de substituição de aditamento de eliminação aprovadas. Propostas eliminação regeitadas. Propostas de eliminação retiradas. Propostas de substituição prejudicadas. Moção aprovada pela Assembleia Nacional. Texto aprovado pela Comissão de Redação. Diário das Sessões nº 105 em 30 de novembro de 1944. Duplicado do oficio do Presidente da Assembleia para o Presidente da República. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº71 (SL). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 19-a nº 4: 
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