Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1945 | Final: 1945 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC85 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo (Ministro do Interir, Júlio Botelho Moniz) 
Sumário: Proposta de Lei nº 094/III. Assistência Psiquiátrica. Contém: Oficio do Presidente do Conselho para o Presidente da Assembleia Nacional. Texto da Proposta de Lei. Parecer original e publicado da Câmara Corporativa. Diários das Sessões nº 133, 143, 144 e 145, de 3, 21 e 22 de fevereiro de 1945. Propostas de substituição aprovadas. Texto aprovado pela Comissão de Redação. Diário das Sessões nº 146 de 9 de março de 1945. Duplicado do oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da República. Texto final da Proposta de Lei. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº71 (SL). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 19-a nº 7; 
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