Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1939 | Final: 1939 
Legislatura: II 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC88 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Fomento Mineiro. Contém: Oficio da Presidência do Conselho para a Assembleia Nacional. Relatório e Proposta do fomento mineiro. Parecer da Câmara Corporativa de 2 de Março de 1939 - Secções de Minas, Pedreiras e Águas minerais e de Finanças e Economia Geral, e ouvidas as secções de Justiça e a de transportes e Turismo. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 13-a nº 50; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar