Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1939 | Final: 1939 
Legislatura: II 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC89 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Criação do Instituto Nacional de Educação Fisica. Contém: O Parecer da Câmara Corporativa de 2 de Março de 1939 - Secções de Ciências e Letras e Educação Física e Desportos da Câmara Corporativa, ouvidas as secções de Defesa Nacional, Interesses Morais e Espirituais e Autarquias Locais. Contém: Oficio da Presidência do Conselho para o Presidente da Assembleia Nacional, Relatório e Parecer da Câmara Corporativa respeitante à Proposta de Lei nº 60, que cria o Instituto Nacional de Educação Fisica. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo; Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 13-a nº 60; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar