Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949 | Final: 1953 
Legislatura: V 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC228 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do Dec. le n.º 38. 564, isenta de todas as formalidades o contrato celebrado para a economia do estado de aproveitamento do rio Douro para fins hidroelétricos. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 65 nº 10; 
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