Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949 | Final: 1953 
Legislatura: V 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC175 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado, Abel de Lacerda 
Sumário: Projeto de lei n.º 242/V. Dá nova redação do art. 5º despesa do património artístico nacional. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 68, nº 8; 
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