Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1941 | Final: 1942 
Legislatura: II, III 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC177 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Revoga o nº 2 do artº nº 28003 de 31 de agosto de 1937, e valida as eleições de sócios correspondente da academia das Belas Artes. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 15 nº 10; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar