Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1953 | Final: 1957 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC244 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Ministro das Finanças e do Ultramar, Artur Alfredo de Oliveira e Manuel Maria Sarmento Rodrigues 
Sumário: Proposta de lei n.º 4/VI. Adoção de medidas adequadas à unidade nacional do mercado de seguros e à uniformização da respetiva industria 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 81 nº 4; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar