Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949 | Final: 1949 
Legislatura: V 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC313 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Ministro das Finanças, João Pinto da Costa Leite 
Sumário: Proposta de lei n.º 1/V. Autorização de receitas e despesas para o ano de 1950. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII cx. 59 nº 1; 
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