Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1971 | Final: 1971 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC358 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Presidente do Conselho, Marcelo Caetano 
Sumário: Proposta de lei n.º 15/X, sobre Liberdade Religiosa. Contém a correspondência recebida e o parecer da Câmara Corporativa n.º 25/X (impresso) publicado nas atas da Câmara Corporativa n.º 70 de 28 de abril de 1971. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXX, cx. 32 nº 1; 
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