Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1975-06 | Final: 1976-04 
Dimensão e Suporte: 16 caixas; 109 pastas; 14 livros 
Código de referência: PT-AHP/AC/AP 
História: Pelo Decreto nº 370/75 de 16 de julho, foi constituído um secretariado encarregado de prestar apoio administrativo e técnico necessários ao funcionamento da Assembleia Constituinte. A este Secretariado não forma atribuídas funções especificas e não foram criadas estruturas orgânicas dele dependentes. Mantêm-se em funcionamento as estruturas da Assembleia Nacional e Câmara Corporativa, mas com um número reduzido de pessoal a quem são atribuídas funções variadas.

Constituiu-se, para efeito da descrição e melhor gestão documental, um sub-fundo relativo à área administrativa e este que agrega todos os documentos produzidos no decurso da actividade parlamentar. 
História Custodial: O arquivo da extinta Assembleia Constituinte integrou o Arquivo Histórico Parlamentar em diferentes datas do seu funcionamento. Os últimos registos da entrada de documentos da Constituinte datam de 1984. 
Âmbito e Conteúdo: Inclui todos os documentos relativos aos trabalhos da Mesa, do plenário e das comissões parlamentares, para além dos processos individuais, propostas, pareceres inquéritos parlamentares, correspondência expedida, recebida e interna, sessões solenes, votos. 
Instrumentos de descrição: Livros de registo de entradas de documentos no Arquivo; ficheiros 
Fontes e bibliografias: Decreto-Lei nº 370/75. D. G. I Série. Nº 162 (1975-07-16) 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar