Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1837 | Final: 1837 
Dimensão e Suporte: 4 livros, 6 maços 
Código de referência: PT-AHP/CGEC/CIP 
História: Eleita na sessão de 4 de fevereiro de 1837 (Ver Diário das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes, n.º14), era composta pelos seguintes Deputados: José Alexandre de Campos, com 62 votos e nomeado Presidente; António Joaquim Barjona, com 60 votos e nomeado Relator; Lopes de Morais, com 37 votos; João Baptista de Almeida Garrett, com 36 votos; Roque Joaquim Fernandes Tomás, com 35 votos e nomeado Secretário; José Liberato Freire de Carvalho, com 31 votos; e António Cabral de Sá Nogueira, com 29 votos. Foram nomeados em 9 de novembro de 1837 os Deputados João Alberto, Fernandes Costa e Alberto Carlos Cerqueira de Faria. 
Âmbito e Conteúdo: À Comissão de Instrução Pública competia analisar as matérias que lhe eram apresentadas relativas a todas as fases do ensino, desde a instrução primária até ao ensino superior, tais como: requerimentos de estudantes da Universidade de Coimbra, solicitando dispensa da frequência de um ano letivo e da apresentação da tese; dispensa do pagamento de matrículas por parte de estudantes militares que lutaram no exército libertador; requerimentos de músicos que pertenciam a Sés; análise de um projeto de lei que propunha o pagamento de uma retribuição anual aos professores livres de primeiras letras, por cada discípulo pobre que tivesse aproveitamento. Em sessão de 17 de fevereiro de 1837, o Deputado Barjona apresentou um requerimento, para que a comissão fosse encarregada de examinar os decretos do Governo anterior relativos ao ensino das Ciências Físicas e Matemáticas (Ver Diário das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes, n.º 23). Este requerimento levantou uma grande discussão, por já ter sido proposta uma revisão às leis do tempo da ditadura, e levou igualmente a uma intervenção de José Estêvão Coelho de Magalhães sobre as leis da instrução pública. O requerimento e posteriores aditamentos e emendas foram objeto de análise pela comissão.

Conteúdo da documentação: Representações de professores e alunos, requerimentos, pedidos de esclarecimento ao Governo, correspondência recebida do Governo, pareceres e projetos de lei. 
Instrumentos de descrição: Liv. 640, 641, 763, 3264 
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