Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1837 | Final: 1838 
Dimensão e Suporte: 4 livros, 3 maços 
Código de referência: PT-AHP/CGEC/CCA 
História: Eleita em 4 de fevereiro de 1837 (Ver Diário das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes, n.º 14), era composta pelos seguintes Deputados: Faustino da Gama, com 69 votos; Pinto Basto (Júnior), com 55 votos; Manuel Alves do Rio, com 54 votos e nomeado Presidente; José Pinto Soares, com 52 votos e nomeado Relator; Pinto Basto (Sénior), com 41 votos; Teixeira de Carvalho, com 36 votos e nomeado Secretário; e João Victorino, com 25 votos. 
Âmbito e Conteúdo: A Comissão de Comércio e Artes tratava de matérias relacionadas com a produção e comercialização de produtos e a sua entrada nas alfândegas e portos, a organização das alfândegas e do seu pessoal. Ocupou-se igualmente da questão da concessão a uma empresa da travessia dos rios Tejo e Sado em barcos a vapor. Foi ouvida, juntamente com a Comissão de Agricultura, em parecer da Comissão da Fazenda sobre o projeto de reforma das alfândegas de porto seco.

Conteúdo da documentação: Correspondência recebida do Ministério do Reino, documentos de instalação da comissão, requerimentos, representações e projetos de lei. 
Instrumentos de descrição: Liv. 640, 641, 763, 3264 
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