DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição:
Sub-Fundo
Data de Produção:
Inicial: 1837 | Final: 1837
Dimensão e Suporte:
3 livros, 1 maço
Código de referência:
PT-AHP/CGEC/CAgr
História:
Constituída em 4 de fevereiro de 1837 (Ver Diário das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes, n.º 14), foram eleitos os seguintes Deputados: visconde de Fonte Arcada, com 52 votos e nomeado Presidente; Paula Leite, com 44 votos; José Maria Rojão, com 44 votos e nomeado Relator; Manuel Bernardo de Brito Perache, com 36 votos e nomeado Secretário; Macário de Castro, com 35 votos; Francisco Soares Caldeira, com 31 votos; e Sande Salema, com 29 votos. A partir de 6 de março de 1837, integraram a comissão Teixeira de Carvalho e Manuel de Mascarenhas Zuzarte Lobo Coelho de Sande.
Âmbito e Conteúdo:
Analisou matérias como: a importação e taxação de produtos, como os cereais; em conjunto com a Comissão de Legislação, as pautas das alfândegas; pedidos de isenção de recrutamento, em conjunto com a Comissão de Guerra. Foi ouvida, juntamente com a Comissão de Comércio e Artes, em parecer da Comissão da Fazenda sobre o projeto de reforma das alfândegas de porto seco.
Conteúdo da documentação: Processo de constituição da comissão, pareceres sobre projetos de lei.
Instrumentos de descrição:
Liv. 641, 763, 3264
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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