Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1837 | Final: 1838 
Dimensão e Suporte: 4 livros, 7 maços 
Código de referência: PT-AHP/CGEC/CEJ 
História: A comissão foi eleita na sessão de 1 de fevereiro de 1837 (Ver Diário das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes, n.º 12), sendo composta inicialmente por sete Deputados: Galvão Palma, com 70 votos; Tavares Ribeiro e Rodrigo de Meneses, ambos com 64 votos; Mont’Alverne, com 59 votos; José Liberato Freire de Carvalho, com 35 votos; António Manuel Lopes Vieira de Castro, com 34 votos; e José Alexandre de Campos, com 31 votos. Mais tarde, em 10 de março de 1837, juntaram-se a eles por nomeação Moreira Maia e Vasconcelos Delgado. 
Âmbito e Conteúdo: Analisou matérias como a reforma geral eclesiástica, a admissão de párocos e a organização das paróquias no Reino, a cedência de terrenos para a construção de igrejas ou a atribuição de côngruas. Analisava igualmente matéria de Justiça, como a divisão judicial do território em comarcas e julgados.

Conteúdo da documentação: Documentos da instalação da comissão, pareceres, correspondência com o Ministério e Secretaria dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, projeto de reforma geral eclesiástica, mapas administrativos das sés episcopais de Angra do Heroísmo. 
Instrumentos de descrição: Liv. 640, 641, 763, 3264 
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