Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1837 | Final: 1837 
Dimensão e Suporte: 1 maço 
Código de referência: PT-AHP/CGEC/CEPFJDC 
História: Na sessão da Junta Preparatória de 23 de janeiro de 1837, o Deputado Leonel Tavares Cabral levantou a questão sobre a fórmula do juramento dos Deputados, que constava na Constituição, referir-se às Cortes Ordinárias. Após debate, decidiu-se pela criação de uma comissão especial que teria como objetivo elaborar o juramento a proferir pelos Deputados, ao tomarem assento nas Cortes Constituintes. A comissão foi nomeada pela Mesa nessa mesma sessão, fazendo parte dela Manuel de Castro Pereira, José Liberato Freire de Carvalho, José Alexandre de Campos e António Dias de Oliveira. Apresentou o seu parecer na sessão de 24 de janeiro de 1837. 
Âmbito e Conteúdo: Conteúdo da documentação: Parecer. 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar