DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição:
Sub-Fundo
Data de Produção:
Inicial: 1911-06-15 | Final: 1911-08-25
Dimensão e Suporte:
2 caixas, 1 livro
Código de referência:
PT-AHP/ANC/CP
História:
O artigo 92.º do regimento refere que «À commissão de petições pertencerá o exame de todas as petições dirigidas á Assembleia, e das quaes se fará menção». A Comissão de Petições encaminhava-as, por sua vez, às comissões permanentes ou especiais.
Âmbito e Conteúdo:
A Comissão de Petições analisava os pedidos que davam entrada na ANC, fossem sob a forma de petições, representações ou requerimentos. Encaminhava-os, sempre que considerava necessário, para outras comissões.
Conteúdo da documentação: representações de cidadãos, petições de cidadãos.
Instrumentos de descrição:
liv 1433, 1631, 1675, 1728
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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