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Comissão de Negócios Eclesiásticos
COMISSÃO DE NEGÓCIOS ECLESIÁSTICOS
Assembleia Nacional Constituinte de 1911
Comissão de Negócios Eclesiásticos
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DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição:
Sub-Fundo
Data de Produção:
Inicial: 1911-06-15 | Final: 1911-08-25
Dimensão e Suporte:
1 livro
Código de referência:
PT-AHP/ANC/CNECL
História:
A eleição decorreu no dia 27 de junho mas o escrutínio deu-se na sessão do dia seguinte.
Âmbito e Conteúdo:
À Comissão de Negócios Eclesiásticos cabia a análise de assuntos relacionados com a Igreja Católica, fosse a gestão do património edificado através da realização de obras de reparação nas igrejas; o levantamento das instituições de beneficência existentes no país; a criação da «contribuição dos cultos»; a extinção e substituição das juntas de paróquia. Analisou também projetos de lei sobre a liberdade de consciência e liberdade religiosa e a separação da Igreja do Estado.
Apesar de eleita, para este período em concreto não existe outra documentação que ateste a atividade desta comissão para além de um livro de registo de entrada de documentação e de um índice de propostas de lei e projetos de lei.
Conteúdo da documentação: livro de registo de entrada de documentação.
Instrumentos de descrição:
liv 1433, 1631, 1675, 1728
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