Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1911 | Final: 1926 
Data de Acumulação: Inicial: 1911-06-12 | Final: 1911-07-18 
Dimensão e Suporte: 3 livros, 9 pastas 
Código de referência: PT-AHP/CDR/CPET 
História: Segundo o artigo 88 do Regimento da Assembleia Nacional Constituinte a Comissão Petições era uma das comissões permanentes e foi constituida na sessão de 7 de Setembro de 1911, com os seguintes deputados:

Celorico Gil

Silva ramos

Josão Ricardo

Afonso Pala

Victor Hugo de Azevedo Coutinho

Em cada sessão legislativa era eleita ou nomeada nova comissão. Competia a esta comissão tomar conhecimento e dar parecer sobre todas as petições entregues a deputados ou ao Presidente da Câmara que não se enquadrassem nas outras comissões existentes. 
Âmbito e Conteúdo: Relato das reuniões efectuadas no âmbito dos assuntos referentes a requerimentos particulares enviados à Câmara dos deputados que não são específicos de nenhuma outra comissão para análise e emisão de parecer e registos de controlo do funcionamento da comissão; Representações e petições. 
Unidades Arquivisticas Relacionadas: Documentos enviados à Mesa e Propostas, Projectos Lei e Pareceres 

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