Arquivo Historico
Tipo COMISSÃO DE REVISÃO DA LEGISLAÇÃO GOVERNAMENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO
DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1918 | Final: 1918 
Dimensão e Suporte: 1 livro, 1 documento 
Código de referência: PT-AHP/CDR/CREVMCOM 
História: A Comissão de Revisão da Obra de Legislação do Ministério do Comércio foi criada para revisão dos decretos publicados pelo Governo de Janeiro a Agosto de 1918. Na sessão da Câmara dos Deputados do dia 2 de Agosto de 1918 foi eleita pela Câmara dos Deputados para constituirem a comissão os Deputados, Manuel José Pinto Osorio como presidente, Alberto Sebes Pedro de Sá e Mello, Eugénio de Barros Soares Branco, Eugénio Maria Fonseca Araujo, Eurico Maximo Gameira Coelho e Sousa, João Moreira d'Almeida como secretário, Gabriel José dos Santos, José Féria DórdioTeotónio, e Miguel d'Abreu 
Âmbito e Conteúdo: Relato das reuniões efectuadas no âmbito dos assuntos referentes à analise da legislação produzida e publicada desde 5 de Dezembro de 1917 até à a abertura do Parlamento pelo Ministério do Comércio; constituição da comissão 
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