Arquivo Historico
Tipo COMISSÃO DE REVISÃO DA LEGISLAÇÃO GOVERNAMENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1918 | Final: 1918 
Dimensão e Suporte: 1 livro, 1 documento 
Código de referência: PT-AHP/CDR/CREVMJUS 
História: A Comissão de Revisão da Obra de Legislação Dictatorial da Pasta da Justiça foi criada para revisão dos decretos publicados pelo Governo de Janeiro a Agosto de 1918 e interregno parlamentar conforme proposta aprovada com urgência do Deputado Manuel Bravo na sessão da Câmara dos Deputados de 3 de Agosto de 1918. Nesta mesma sessão foi eleita a comissão, constituída pelos Deputados João Ruela Ramos, Carlos Alberto Barbosa, João Henriques Pinheiro, Amâncio de Alpoim, Adriano Marcolino de Almeida Pires, Justino de Campos Cardoso, Luís Nóbrega de Lima, Alberyo Navarro, Fernando Pizarro e na sessão do Senado de 6 de Agosto de 1918 foram nomeados para constituirem a Comissão os Senadores Afonso de melo Pinto Veloso, José Júlio César, Eduardo Ernesto de Faria, Mário Augusto de Miranda Monteiro, António Augusto Cerqueira 
Âmbito e Conteúdo: Relato das reuniões efectuadas no âmbito dos assuntos referentes à analise da legislação produzida e publicada desde 5 de Dezembro de 1917 até à a abertura do Parlamento pelo Ministério da Justiça; constituição da comissão 
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