Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1837 | Final: 1837 
Dimensão e Suporte: 3 livros, 3 maços 
Código de referência: PT-AHP/CGEC/CP 
História: Eleita na sessão de 28 de janeiro de 1837 (Ver Diário das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes, n.º 9), era composta pelos seguintes Deputados: Marcelino dos Santos, com 54 votos; José Osório Júdice Samora, com 52 votos e nomeado Secretário; José Lopes Monteiro, com 48 votos; Bernardino de Sampaio Araújo, com 39 votos; Machado Salazar, com 38 votos; José Estêvão Coelho de Magalhães, com 29 votos; e Luís Ribeiro de Sousa Saraiva, com 24 votos e nomeado Presidente. Cada membro era relator dos requerimentos que lhes eram distribuídos. 
Âmbito e Conteúdo: À Comissão de Petições eram dirigidos pedidos e solicitações sobre vários assuntos, para os quais emitia pareceres, como por exemplo representações de religiosas, solicitando auxílio devido a poucos recursos; requerimentos de funcionários judiciais denunciando más práticas profissionais, principalmente por parte de simpatizantes miguelistas; representações denunciando ilegalidades nas mesas de voto; requerimentos de cidadãos solicitando emprego ou a criação de postos de trabalho; ou requerimentos de presos denunciando situações de demora nas análises dos seus processos.

Conteúdo da documentação: Pareceres sobre requerimentos de cidadãos, registo dos pareceres, registo de requerimentos recebidos, correspondência recebida do Governo. 
Instrumentos de descrição: Liv. 640, 641, 3264 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar