DESCRIÇÃO DO SÉRIE
Nível de descrição:
Série
Data de Produção:
Inicial: 1905
Código de referência:
PT-AHP/TVP/S8
Produtor:
Tribunal de Verificação de Poderes
Âmbito e Conteúdo:
Eleição geral de deputados às cortes convocada por decreto de 3 de janeiro de 1905, para ser realizada em 12 de fevereiro.
A Câmara foi dissolvida por decreto de 24 de dezembro de 1904.
A eleição foi regulamentada pela lei de 8 de agosto de 1901, e realizou-se por 33 círculos eleitorais, de acordo com o mapa anexo à lei.
Os Poderes de elegibilidade e legalidade da eleição dos deputados é feita por um Tribunal de Verificação de Poderes, constituído para esse efeito logo após o término do acto eleitoral.
Inclui os autos de acórdãos do tribunal de verificação de poderes relativo à elegibilidade dos deputados e legalidade do ato eleitoral, para cada circulo eleitoral. Estes autos são constituídos pelo termo de autuação, o ofício do Presidente da assembleia de apuramento geral do circulo que remete a ata de apuramento geral, a ata, e pode incluir protestos, reclamações, editais, entre outros, a distribuição do auto e o acórdão; inclui respetivos processos eleitorais que são constituídos por atas das eleições primárias, cadernos de recenseamento, alvarás de nomeações dos mesários e outros, editais, lista numéricas de contagem de votos, relações dos candidatos e n.º de votos que cada um obteve pelo círculo eleitoral, reclamações, protestos, pareceres das comissões nomeadas para verificar as atas primárias
Instrumentos de descrição:
Catalogo dos papéis eleitorais, Lv. 1060
Cota:
AEM, cx. 1981 a cx. 2021
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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