DESCRIÇÃO DO SÉRIE
Nível de descrição:
Série
Data de Produção:
Inicial: 1906
Código de referência:
PT-AHP/TVP/S3
Âmbito e Conteúdo:
Eleição realizada em 29 de Abril de 1906, segundo a lei eleitoral de 8 de agosto de 1901, para eleição de 155 deputados, para a XXXVII legislatura.
Inclui Documentos da eleição, que constituem um processo por CE, e que são anexos à elaboração de Acórdão (actas da eleição das assembleias primárias, cópias dos cadernos recenseamento/ elegíveis, votos nulos, editais, pareceres das comissões nomeadas para verificação das atas primárias, entre outros).
É elaborado um auto de acórdão para cada círculo eleitoral.
A documentação relativa aos círculos eleitorais CE 26-Horta, Ce 27-Cabo Verde e Guiné, CE 28-S. Tomé, CE 29-Angra, CE 30-Moçambique, Ce 31-Margão, CE 32-Mapuça, CE 33- Macau, "deu entrada em Outubro de 1906, mas o Tribunal, em virtude da dissolução da Câmara, não lavrou acórdão sobre eles".
Esta legislatura durou de 1 a 5 de Junho de 1906, não tendo sido constituída definitivamente a Câmara, nem os deputados tomado juramento.
Instrumentos de descrição:
Catálogo geral das eleições, volume II
Cota:
AEM, cx. 2145 a AEM, cx. 2177
Fontes e bibliografias:
Lei eleitoral de 1 de Agosto de 1901
Unidades Arquivisticas Relacionadas:
Diários da Câmara dos Deputados
Diários do Governo
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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