DESCRIÇÃO DO SÉRIE
Nível de descrição:
Série
Data de Produção:
Inicial: 1910 | Final: 1910
Código de referência:
PT-AHP/TVP/S6
Âmbito e Conteúdo:
A documentação das eleições realizadas em 28 de Agosto de 1910 não se encontra no Arquivo Histórico Parlamentar porque foi enviada para o Supremo Tribunal de Justiça em 6 de Janeiro de 1912, tal como consta em nota no IDD "Catálogo Eleitoral", Liv. 1060);
Encontramos o "registo" dos acórdãos (de Setembro de 1910) do Tribunal de Verificação de Poderes (na Secção I/II, Cx. 584,) relativos a vários círculos eleitorais (sendo que para as províncias ultramarinas só tem para o círculo eleitoral de S. Tomé), o conjunto da documentação (o processo com o registo/transcrição dos acórdãos proferidos pelo TVP) está solta, as folhas não estão numeradas, podendo estar truncado ou incompleto. Tem junto um "Termo de Remessa", datado de 9 de Novembro de 1954, em que diz que de acordo com o determinado pelo Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, se remete o registo dos acórdãos de diversos círculos eleitorais para o Secretário da Assembleia Nacional.
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 657, mç. 584;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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