DESCRIÇÃO DO SÉRIE
Nível de descrição:
Série
Data de Produção:
Inicial: 1908
Código de referência:
PT-AHP/TVP/S5
Âmbito e Conteúdo:
Eleição legislativa realizada em 5 de Abril de 1908, segundo a Lei eleitoral de 8 de Agosto de 1901, para a legislatura XLI que teve inicio em 30 de Abril de 1908 e terminou em 25 de junho de 1910.
Esta eleição de deputados foi direta para o círculos eleitorais designados no mapa anexo à lei eleitoral, por listas incompletas e com representação de minorias para o continente e Ilhas Adjacentes.
Na 1.ª sessão, de 30 de abril, o presidente decano, José Joaquim da Silva Amado, leu na mesa o oficio do Tribunal de Verificação de Poderes, que acompanhou a remessa dos processos eleitorais que se encontravam definitivamente julgados pelo mesmo tribunal, em que reconheceu que essas eleições estavam provadas e proclamou os deputados eleitos por esses pelos seguintes círculos eleitorais:
Circulo n.° 3 — Vila Real.
Circulo n.° 5 — Porto (oriental).
Circulo n.° 6 — Porto (ocidental).
Circulo n.° 7 — Aveiro.
Circulo n.° 8 — Coimbra.
Circulo n.° 9 — Arganil.
Circulo n.° 10 — Viseu.
Circulo n.° 11 — Lamego.
Circulo n.° 12 — Guarda.
Circulo n.° 13 — Castelo Branco.
Circulo n.° 14 — Leiria.
Circulo n.° 15 — Lisboa (oriental).
Circulo n.° 16 — Lisboa (ocidental).
Circulo n.° 17 — Setúbal.
Circulo n.° 18 — Santarém.
Circulo n.° 20 — Évora.
Circulo n.° 21 — Beja.
Circulo n.° 24 — Ponta Delgada.
Circulo n.° 20 — Angra do Heroísmo.
Inclui os acórdãos, constituídos em autos, proferidos pelo Tribunal de verificação de poderes para cada um dos círculos eleitorais, validando ou anulando a eleição, que incluem a ata de apuramento geral do círculo; os processos eleitorais, correspondente a 33 círculos de Portugal continental, Ilhas Adjacentes e Possessões Ultramarinas, que são constituídos por atas das assembleias primárias, cadernos de recenseamento dos eleitores e elegíveis, pareceres das comissões nomeadas para verificar as atas primarias, protestos, reclamações, editais, alvarás, votos nulos, entre outros documentos procedentes do ato eleitoral.
Instrumentos de descrição:
Catálogo Geral das Eleições, Vol. II (lv. 1060)
Cota:
AEM, cx. 2204; cx. 2211 a cx. 2243; cx. 2255
Fontes e bibliografias:
- Lei eleitoral de 8 de Agosto de 1901
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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