DESCRIÇÃO DO SÉRIE
Nível de descrição:
Série
Data de Produção:
Inicial: 1915 | Final: 1925
Dimensão e Suporte:
62 cartas
Código de referência:
PT-AHP/CDR/CVPoderes/S4
Proveniência:
comissão de verificação de poderes
processos individuais de deputados (?)
espólios de arquivos particulares(doados)
Âmbito e Conteúdo:
Colecção de Cartas de Deputados. A "Carta de Deputado", é um documento passado pela(s) comissão(ões) de verificação de poderes de Deputados da República, através da qual se reconhece a "qualidade de Deputado" de acordo com o que se disposto na legislação eleitoral de 3 de Julho de 1913 (no seu art.º 111.º) e na qual carta consta (no verso) os direitos, deveres e imunidades expressas nos art.ºs 15.º - 17.º da Constituição Politica Portuguesa.
São entregues a cada candidato eleito. Nelas consta o nome do deputado eleito, o circulo eleitoral; está datado e assinado pelos membros da comissão. Nesta colecção encontramos cartas passadas pelas 1.ª e 2.ª e 3.ª Comissões de Verificação de Poderes.
Organização e Ordenação:
cronológico
Cota:
Gaveta 2
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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