Nível de descrição: Série 
Data de Produção: Inicial: 1943 | Final: 1945 
Dimensão e Suporte: 1 caixa, 14 processos 
Código de referência: PT-AHP/CC/CVP/S7 
Produtor: Comissão de Verificação de Poderes dos Procuradores 
Âmbito e Conteúdo: Processos de acórdãos elaborados pela comissão. Inclui um acórdão inicial global, aprovado em sessão preparatória da Assembleia Nacional, cuja documentação anexa e que serve de base à validação dos poderes dos candidatos a Procurador se encontra distribuída em tantos processos quantos os procuradores eleitos.

Os acórdãos não eram numerados, á semelhança do que acontece em outras legislaturas em que os acórdãos são numerados sequencialmente por legislatura.

Comissão de verificação de poderes eleita em sessão preparatória da Câmara Corporativa, presidida por Eduardo Augusto Marques, em 25 de novembro de 1942, ficando constituída pelos seguintes procuradores : Afonso de Melo Pinto Veloso; Albano de Sousa; Domingos Fezas Vital; Francisco Gonçalves Velhinho Correia; José Gabriel Pinto Coelho; Marcelo José das Neves Alves Caetano; Manuel Ivo Cruz. 
Organização e Ordenação: processos numerados sequencialmente 
Instrumentos de descrição: Livro I de registo de entrada de documentos no Arquivo (Congresso da República-entradas, Liv. I) 
Cota: Secção XXVII, cx. 11, n.º 27 - 40 
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