Arquivo Historico
Tipo PROCESSOS DE ACÓRDÃOS/VIII LEGISLATURA
DESCRIÇÃO DO SÉRIE
Nível de descrição: Série 
Data de Produção: Inicial: 1961-11-25 | Final: 1965-08-02 
Dimensão e Suporte: 22 pastas 
Código de referência: PT-AHP/CC/CVP/S11 
Âmbito e Conteúdo: A Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa para da VIII Legislatura, foi eleita em sessão preparatória de 25 de Novembro de 1961, presidida por Ezequiel de Campos e onde por escrutínio de listas tendo dado entrada na urna 153 listas, foram eleitos para constituir a Comissão de Verificação de Poderes os seguintes Candidatos a Procurador: Afonso de Melo Pinto Veloso - presidente, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, José Augusto Vaz Pinto - relator da comissão, José Gabriel Pinto Coellio e Mário Pedro Gonçalves, com 153 votos, e António Burnay Morales de los Rios Leitão e Joaquim Moreira da Silva Cunha, com 152 votos.

É da competência da comissão fazer a validação dos poderes dos procuradores. Esta validação é feita por verificação ou confrontação de atas de eleição, alvarás de nomeação, autos de tomada de posse, que são remetidos à comissão com essa finalidade; encontramos também outros documentos como sejam rascunhos/ minutas de acórdãos, impressos com publicação desses acórdãos e com publicação dos avisos convocatórias das reuniões; duplicados de ofícios da Câmara Corporativa e ofícios as entidades e outros impressos com publicação de portarias de nomeação para cargos etc.

No inicio da legislatura a comissão produz um acórdão comum através do qual são validados os poderes dos procuradores eleitos/ nomeados para representantes das associações, corporações ou grémios, que se farão representar como procuradores na Câmara Corporativa nas diferentes secções/ subsecções.

Ao longo da legislatura aparecem outros acórdãos relativos à validação dos poderes de novos procuradores que irão fazer substituição de outros (que saem por terem sido nomeados para cargos ministeriais ou similares, por eleição de nova direção para as associações, etc ou que por falecimento).

Os documentos impressos nomeadamente os exemplares das atas da Câmara Corporativa não se encontram numerados. 
Organização e Ordenação: processos organizados por n.º de acórdão e numerados sequencialmente 
Instrumentos de descrição: Livro II de registo de entrada de documentos no Arquivo (Congresso da República-entradas, Liv. II)(inventário). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 133, n.º 2-11; cx. 134, n.º 1-12 
Unidades Arquivisticas Relacionadas: Diário das Sessões da Câmara Corporativa 

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