Arquivo Historico
Tipo PROCESSOS DE ACÓRDÃOS/XI LEGISLATURA
DESCRIÇÃO DO SÉRIE
Nível de descrição: Série 
Data de Produção: Inicial: 1972-2-19 | Final: 1974-04-30 
Dimensão e Suporte: 1 caixa, 4 pastas 
Código de referência: PT-AHP/CC/CVP/S14 
Âmbito e Conteúdo: A Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa para a XI Legislatura, eleita na sessão preparatória de 15 de Novembro de 1973, a fim de reconhecer e validar os poderes dos Dignos Procuradores.

Foram eleitos para constituir a Comissão de Verificação de Poderes Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António José de Sousa, Francisco António da Silva, José Augusto Vaz Pinto- relator, José Gabriel Pinto Coelho, Justino Mendes de Almeida e Manuel Alberto Andrade e Sousa.

Esta validação é feita por verificação ou confrontação de "documentos bastantes" (atas de eleição, alvarás de nomeação, autos de tomada de posse), que são remetidos à comissão com essa finalidade; encontramos também outros documentos como sejam rascunhos/ minutas de acórdãos, impressos com publicação desses acórdãos e com publicação dos avisos convocatórias das reuniões; duplicados de ofícios da Câmara Corporativa e ofícios as entidades e outros impressos com publicação de portarias de nomeação para cargos, etc.

No inicio da legislatura a comissão produz um acórdão comum, assinado pelos sete membros da comissão, através do qual é transmitida a decisão sobre se os procuradores se encontram nas condições legais exigidas para o ingresso na Câmara e exercício do mandato podendo assim integrar as diferentes secções /subsecções, em representação de autarquias locais e de interesses sociais, considerando a ordem administrativa, moral, cultural, e económica. representando que representam procuradores eleitos/ nomeados para representantes das associações, corporações ou grémios, que se farão representar como procuradores na Câmara Corporativa nas diferentes secções/ subsecções.

Ao longo da legislatura aparecem outros acórdãos relativos à validação dos poderes de novos procuradores que irão fazer substituição de outros (que saem por terem sido nomeados para cargos ministeriais ou similares, por eleição de nova direcção para as associações, etc. ou por falecimento), assim vão surgindo os restantes processos de acórdão.

Inclui: exemplares dos Diários das Sessões da Câmara Corporativa com a publicação dos acórdãos; acórdãos originais; ofícios remetendo as atas com eleição/ nomeação de representantes, jornais oficias, etc. 
Organização e Ordenação: processos organizados por n.º de acórdão e numerados sequencialmente 
Cota: CC, cx. 159, n.º 6-9 
Unidades Arquivisticas Relacionadas: Diários da Câmara Corporativa 

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