Nível de descrição: Unidade de Instalação 
Data: Inicial: 1897-05 | Final: 1897-08; 1898-06 
Tipo: Caixa 
Dimensão e Suporte: papel 
Código de referência: PT-AHP/TVP/S12/UI131 
Âmbito e Conteúdo: Inclui os Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Verificação de Poderes que julgam valida ou anulam as eleições que tiveram lugar nos diferentes círculos eleitorais.

Estes processos são os autos de eleição de cada circulo eleitoral dos quais fazem parte o ofício do presidente da assembleia de apuramento que acompanha a remessa da ata de apuramento geral do círculo eleitoral; pode incluir protestos/ reclamações, pareceres da comissões formadas pela assembleia de apuramento ao presidente do supremo tribunal de justiça, e por fim o acórdão, onde consta a decisão ou julgamento do tribunal de verificação de poderes.

O acórdão, de acordo com o estipulado no paragrafo 3.º do artigo 98.º, da Lei de 21 de maio de 1896, deve conter informação sobre n.º de inscritos, n.º de votos de cada candidato, protestos/reclamações apresentadas, e declarar a validade ou nulidade de eleição.

Inclui os autos de eleição dos seguintes círculos eleitorais:

- CE 30 Paredes

- CE 31 Vila Nova de Gaia

- CE 32 Aveiro (auto de 10 de maio de 1897)

- CE 32 Aveiro (auto de 12 de junho de 1898)

- CE 33 Feira

- CE 34 Arouca

- CE 35 Oliveira de Azeméis

- CE 36 Estarreja

- CE 37 Anadia

- CE 37 Anadia (autos de 24 de agosto de 1897, declarando válida a eleição)

- CE 38 Coimbra

- CE 39 Oliveira do Hospital

- CE 40 Arganil (declarando válida a eleição)

- CE 41 Lousã (declarando válida a eleição)

- CE 42 Soure( declarando válida a eleição)

- CE 43 Cantanhede (acórdão datado de 22 de maio de 1897, declarando válida a eleição)

- CE 44 Figueira da Foz (acórdão datado de 22 de maio de 1897, declarando válida a eleição)

- CE 45 Viseu (acórdão datado de 22 de maio de 1897, declarando válida a eleição)

- CE 46 Cinfães (acordo datado de 24 de maio de 1897, anula a eleição e propõem que se faça nova eleição por todo o CE)

- CE 46 Cinfães (acórdão datado de 30 de agosto de 1897, declarando válida a eleição)

- CE 47 Lamego (acórdão datado de 20 de maio de 1897, valida a eleição)

- CE 48 Armamar ( acórdão datado de 29 de maio de 1897)

- CE 48 Armamar (acórdão datado de 30 de agosto de 1897, declarando válida a eleição)

- CE 49 Moimenta da Beira (acórdão datado de 24 de maio de 1897, declarando válida a eleição)

- CE 50 Mangualde ( acórdão datado de 24 de maio de 1897, declarando válida a eleição) 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: AEM, cx. 1941 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar