Nível de descrição: Unidade de Instalação 
Data: Inicial: 1897 | Final: 1897 
Tipo: Caixa 
Dimensão e Suporte: papel 
Código de referência: PT-AHP/TVP/S12/UI132 
Âmbito e Conteúdo: Inclui os Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Verificação de Poderes que validam ou não as eleições que tiveram lugar em vários círculos eleitorais.

Estes processos são os autos dos quais fazem parte o ofício do presidente da assembleia de apuramento que acompanha a remessa da ata de apuramento do círculo eleitoral, protestos/ reclamações, pareceres da comissões formadas pela assembleia de apuramento e por fim o acórdão, onde consta a deliberação do tribunal de verificação de poderes, e que também dá informação sobre n.º de inscritos, n.º de votos de cada candidato, protestos/reclamações apresentadas.

Inclui os autos de eleição dos seguintes círculos eleitorais:

- CE 1 Viana do castelo (acórdão datado de 24 de maio de 1897, declarando válida a eleição)

- CE 2 Valença (acórdão datado de 26 de maio de 1897, declarando válida a eleição)

- CE 3 Ponte de Lima (acórdão datado de 26 de maio de 1897, declarando válida a eleição)

- CE 4 Arcos de Valdevez (acórdão datado de 24 de maio de 1897, declarando válida a eleição)

- CE 6 Vila Verde (acórdão datado de 24 de maio de 1897, declarando válida a eleição)

- CE 7 Cabeceiras de Basto (acórdão datado de 24 de maio de 1897, declarando nula a eleição)

- CE 7 Cabeceiras de Basto (acórdão datado de 30 de agosto de 1897, declarando válida a eleição)

- CE 8 Celorico de Basto (acórdão datado de 22 de maio de 1897, declarando válida a eleição)

- CE 9 Fafe (acórdão datado de 20 de maio de 1897, declarando válida a eleição)

- CE 10 Guimarães (acórdão datado de 22 de maio de 1897, declarando válida a eleição)

- CE 11 Vila Nova de Famalicão (acórdão datado de 29 de maio de 1897, declarando válida a eleição)

- CE 12 Barcelos (acórdão datado de 26 de maio de 1897, declarando válida a eleição)

- CE 13 Vila Real (acórdão datado de 22 de maio de 1897, declarando valida a eleição)

- CE 14 Chaves (acórdão datado de 5 de outubro de 1897, declarando valida a eleição e o deputado eleito)

- CE 16 Alijó (acórdão datado de 20 de maio de 1897, declarando valida a eleição)

- CE 17 Peso da Régua (acórdão datado de 20 de maio de 1897, declarando nula a eleição)

- CE 17 Peso da Régua ( acórdão datado de 24 de agosto de 1897)

- CE 18 Bragança (acórdão datado de 20 de maio de 1897)

- CE 19 Macedo de Cavaleiros (acórdão datado de 20 de maio de 1897)

- CE 20 Mirandela (acórdão datado de 26 de maio de 1897)

- CE 21 Moncorvo (acórdão datado de 26 de maio de 1897)

- CE 22 Porto (acórdão datado de 24 de maio de 1897) 
Estado de Conservação: -- 
Cota: AEM, cx. 1941A 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar