Nível de descrição: Unidade de Instalação 
Data: Inicial: 1823-06-18 | Final: 1824-01-02 
Tipo: Livro 
Dimensão e Suporte: 1 liv., 132 fl., 29 numeradas e as restantes em branco;papel 
Código de referência: PT-AHP/DC/UI1 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Âmbito e Conteúdo: Livro em que se faz o assento manuscrito do relato das reuniões (actas manuscritas) relativas às "Conferências" realizadas pela Junta encarregada de preparar o Projecto de Carta de Lei Fundamental da Monarquia Portuguesa. Neste livro encontramos também transcrito o decreto da criação da referida Junta, assim como a nomeação do secretario. A Junta Encarregada do Projecto da Carta de Lei fundamental da Monarquia Portuguesa (1823-1824), criada por decreto de 18 de Junho de 1823, tinha como competências a preparação de um novo texto constitucional, dada a abolição da Constituição de 1822. A sua composição era de 14 membros permanentes, os quais reuniram por um período de aproximadamente um ano. A Junta foi dissolvida por Decreto de 5 de Junho de 1824, por já ter cumprido o seu trabalho.

Está numerado de 1 a 29, que correspondem ás folhas escritas, restando várias em branco e não numeradas.

As actas estão numeradas sequencialmente independentemente do ano, de 1 a 25 (abrangendo os anos de 1823 e 1824).

Não tem termo de abertura e/ou encerramento.

Transcrição do decreto da criação da Junta, datado de Paço da Bemposta, de 18 de Junho de 1823 e com rubrica do Rei.

Transcrição da "Relação dos membros da Junta", assinada por Manoel Inácio Martins Pampelona Corte Real, do Conselho d'el Rei e Ministro Assistente ao Despacho, datada de 18 de Junho de 1823, (fl.2).

Transcrição da nomeação de José Bazilio Rademaker, para Secretario da Junta, com informação de que as sessões da Junta se realizariam no Palácio do Rossio, datada de 2 de julho de 1823, com ass. Conde de Palmela (fl. 2).

As Actas estão todas assinadas pelo marques de Palmela e por José Bazilio Rademaker.

Constam as seguintes actas (numeradas de 1 a 24) para o ano de 1823 :

- 1.ª Conferencia, em 7 de Julho de 1823 (inclui a transcrição do "discurso pronunciado pelo Marques de Palmela, presidente da Junta encarregada de preparar o projecto de Carta de Ley Fundamental da Monarquia Portuguesa, na abertura da mesma Junta em 7 de Julho de 1823", (fl. 3v-7v).

- 2.ª Conferência, em 14 de Julho de 1823;

- 3.ª Conferência, em 21 de Julho de 1823;

- 4.ª Conferência, em 24 de Julho de 1823;

- 5.ª Conferência, em 26 de Julho de 1823;

- 6.ª Conferência, em 28 de Julho de 1823;

- 7.ª Conferência, em 30 de Julho de 1823;

- 8.ª Conferência, em 30 de Julho de 1823;

- 9.ª Conferência, em 7 de Agosto de 1823;

- 10.ª Conferência, em 11 de Agosto de 1823;

- 11.ª Conferência, em 14 de Agosto de 1823;

- 12.ª Conferência, em 18 de Agosto de 1823;

- 13.ª Conferência, em 21 de Agosto de 1823;

- 14.ª Conferência, em 22 de Agosto de 1823;

- 15.ª Conferência, em 27 de Agosto de 1823;

- 16.ª Conferência, em 30 de Agosto de 1823;

- 17.ª Conferência, em 1 de Setembro de 1823;

- 18.ª Conferência, em 4 de Setembro de 1823;

- 19.ª Conferência, em 10 de Setembro de 1823;

- 20.ª Conferência, em 12 de Setembro de 1823;

- 21.ª Conferência, em 25 de Setembro de 1823;

- 22.ª Conferência, em 16 de Dezembro de 1823;

- 23.ª Conferência, em 22 de Dezembro de 1823;

- 24.ª Conferência, em 29 de Dezembro de 1823;

- 25.ª Conferência, em 2 de Janeiro de 1824 (tem incerto o projecto de consulta com o parecer da junta relativo ao projecto da carta da lei). 
Sistema de Organização: O assento das actas é cronológico e sequencial 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Inventário do Cofre; Livro "Palácio de S. Bento, por Joaquim Leitão", inventariado com o n.º 20, na p. 111, com descrição pormenorizada, indicando que foi uma doação do Duque de Palmela 
Cota: liv. XC 
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