DESCRIÇÃO DO UNIDADE DE INSTALAÇÃO
Nível de descrição:
Unidade de Instalação
Data:
Inicial: 1897-05-02 | Final: 1899-07-25
Tipo:
Caixa
Dimensão e Suporte:
várias dimensões; papel
Código de referência:
PT-AHP/TVP/S12/UI12
Âmbito e Conteúdo:
Eleição de Deputados à XXXII Legislatura 1897 - 1899. Diplomas.
Contém Diplomas dos Deputados.
Os Diplomas, são cópias das atas de apuramento geral do circulo eleitoral e são entregues a cada candidato eleito representante desse circulo, com o qual terão de se apresentar nas cortes. São entregues no dia do apuramento geral aos deputados eleitos presentes, caso estejam ausentes, os diplomas são enviados por oficio assinado pelo presidente da assembleia de apuramento geral, os quais se encontram, junto a estes diplomas.
A entrega dos Diplomas de Deputados, faz-se dando-se cumprimento ao estipulado no artigo 92.º da Lei eleitoral de 21 de maio de 1896, que diz: Da ata do apuramento se entregarão cópias, assinadas por toda a mesa, a cada um dos deputados que presentes estiverem; aos ausentes enviar-se-ão com participação oficial do presidente.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
AEM, cx. 1943
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar