Nível de descrição: Documento Composto 
Código de referência: PT-AHP/TVP/S15/DC7 
Sumário: Eleição de um Deputado à XXXI Legislatura 1896 - 1897 pelo Círculo 23 S. Tomé; Este círculo abrange a Província de S. Tomé e Príncipe; esta Província abrange os concelhos de Santo António do Príncipe e S. Tomé; este último abrange as Freguesias de Graça, Angolares, Sant'Ana, Conceição, Santo Amaro, Neves, Guadalupe.

A eleição de um deputado pelo círculo 23 S. Tomé e Príncipe, realizou-se em 23 de novembro de 1895, o apuramento geral deste circulo foi feito em 1 de dezembro, conforme consta na ata de apuramento geral. Foi apresentado um protesto contra a validade legal do ato eleitoral, uma vez que este se realizou antes de se ter concluído o recenseamento eleitoral (que só estaria em vigor a partir de 19 de janeiro de 1896, segundo o boletim oficial). O tribunal de Verificação de poderes após examinar ata de apuramento geral e respetivo processo eleitoral, e considerando o protesto apresentado, declara nula a eleição (o acórdão do tribunal, datado de 7 de janeiro de 1896, foi lido em sessão, ver Diário das Sessões n.º 3, de 8 de janeiro de 1896, p. 6). O tribunal comunica ao governo a sua decisão de nulidade deste ato eleitoral e são convocadas novas eleições.

- (eleito o bacharel Jacinto Simões Ferreira da Cunha com 930 votos, único votado. Apuramento feito em 1 de dezembro de 1895 (data da ata de apuramento), artigo 82.º de lei eleitoral). 
Estado de Conservação: -- 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar