DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1935-02-17 | Final: 1935
Dimensão e Suporte:
56 caixas, inclui os desdobramentos; papel
Código de referência:
PT-AHP/ELPRES/DC1
Tipologia:
Processo
Tradição Documental:
Original
Sumário:
As eleições de 17 de Fevereiro de 1935, realizadas após a entrada em vigor da Constituição de 1933 ("Da eleição do Presidente da República e suas prerrogativas", nos seus artigos 72.º - 80.º), resultaram na reeleição do General Óscar Carmona, para Presidente da República.
As eleições presidenciais passaram a ser para mandatos de 7 anos, por sufrágio direto dos cidadãos eleitores.
A candidatura foi apresentada perante o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, subscrita por duzentos cidadãos eleitores e assinada pelo próprio candidato.
Esta eleição foi regulada pelo decreto-lei n.º 24 897, de 10 de Janeiro de 1935.
O recenseamento eleitoral que serviu de base foi o do ano de 1934.
O apuramento geral dos votos realizou-se por uma assembleia de apuramento constituída pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e mais 2 Juízes conselheiros do mesmo tribunal designados em sessão plenária. O apuramento foi feito com base nas atas de apuramento das assembleias distritais, no fim do qual se elaborou uma ata final cujo original ficou arquivado no Supremo Tribunal de Justiça, sendo uma cópia remetida à Direção Geral de Administração Politica e Civil do Ministério do Interior. Seguiu-se "a proclamação do candidato mais votado para Presidente da República", em 17 de Março de 1935, pelo Conselheiro Presidente do Supremo tribunal de Justiça, Américo Guilherme Botelho de Sousa, por edital publicado no Diário do Governo, n.º 64, 1.ª série, de 20 de Março de 1935. O candidato obteve 743:763 votos.
A sua tomada de posse e juramento, em cumprimento do art.º 75.º da Constituição, agendados para o dia 15 de Abril de 1935, foram adiados por motivos de doença do reeleito Presidente da República. Foram de novo agendados para dia 22 de Abril de 1935, a fim de serem realizados em sessão solene da Assembleia Nacional, tendo sido para esse efeito designada uma deputação constituída pelos deputados engenheiro Mota Pinto, general Schiappa de Azevedo, comandante Álvaro Morna e Dr. Mário Pais de Sousa, para rececionar/ acompanhar o Presidente da República e foi designado o deputado Mário de Figueiredo, para apresentar saudações e cumprimentos em nome da Assembleia, após a leitura da fórmula do juramento. O Presidente da República discursou no fim.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXV-b), cx. 1- 40
Fontes e bibliografias:
Anais da Assembleia Nacional e Câmara Corporativa
Diários das Sessões
Diários do Governo
Constituição Politica Portuguesa de 1933, e suas alterações
Os Presidentes da República Portuguesa, coordenador António Costa Pinto
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar