Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1965-07-14 | Final: 1965-08-19 
Legislatura: VIII 
Dimensão e Suporte: 1 pasta; papel 
Código de referência: PT-AHP/ELPRES/S1/DC10 
Tipologia: Processo 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Assembleia Nacional 
Sumário: Este processo é constítuido por documentos relativos à organização da sessão solene de posse do Presidente da República eleito, o Contra-Almirante Américo Deus Rodrigues Tomás, que se realizou em 9 de Agosto de 1965, na sala das sessões da Assembleia Nacional, estando presentes o Presidente do Conselho António de Oliveira Salazar, o Presidente da Câmara Corporativa Luís Clotário Supico Pinto, o Presidente da Assembleia Nacional Mário de Figueiredo e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça António Lopes Vaz Pereira, bem como se encontravam reunidos os Deputados e Procuradores, em cumoprimento do art.º 75.º da Constituição Política da República Portuguesa, que segundo as alterações pela Lei n.º 2100, de 29 de Agosto de 1959, dispõem "O presidente eleito assume as suas funções no dia em que expira o mandato do anterior e toma posse perante a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa, reunidas em sessão conjunta, usando a seguinte formúla de compromisso: Juro manter e cumprir leal e fielmente a Constituição da República, observar as leis, promover o bem geral da Nação, sustentar e defender a integridade e a independência da Pátria Portuguesa".

Inclui: o aviso convocatório assinado pelo presidente da Assembleia Nacional, dirigido aos deputados, para a sessão solene em 9/8/65, pelas 11 Horas; troca de correspondência com Ministério dos Negócios Estrangeiros, Secretário geral da Prresidência do Conselho, Director do Instituto Superior Técnico, Secretário Geral da Presidência da República, relativamente a logistica (meios humanos, mobiliário, etc) e Presidente da Direcção da Emissora Nacional de Radiodifusão, sobre a transmissão da cerimónia; repórteres fotográficos; impressão de convites; remessa de convites a deputados; notas manuscritas relativas ao protocolo da cerimónia, etc; publicação de uma brochura intitulada "Posse de Sua Excelência o Presidente da República/ 9 de Agosto de 1965, às11 Horas"; ofício 3050/P.º 2, de 13 de Agosto de 1965, recebido da Secretaria Geral da Presidência da República, dirigido ao Secretário Geral da Assembleia Nacional, remetendo já autografados a mensagem e o juramento proferidos pelo Presidente da República aquando da sua tomada de posse (não se encontram juntos); ofício 2715/ 65, de 18 de Agosto de 1965, do Conselho da Presidência/ Gabinete do Subsecretário de Estado, transmitindo ao Secretário Geral da Assembleia Nacional, o apreço relativamente à forma como decorreu a cerimónia. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo II: N.º de entrada 8970 
Cota: Secção XX V-B, cx. 41, n.º 9 
Fontes e bibliografias: Diário das Sessões da Assembleia Nacional

Constituição Política da República Portuguesa (1933/ e suas alterações)

Anais da Assembleia Nacional e Câmara Corporativa

Diário do Governo

v. processo de eleição do presidente (Secção XXV-B, cx. 41, nº 2-8 + 1 pt. s/n) 
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