DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1965-07-02 | Final: 1965-07-07
Legislatura:
VIII
Dimensão e Suporte:
23 pastas; papel
Código de referência:
PT-AHP/ELPRES/S1/DC8
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa
Sumário:
Este processo é constituído pelos os Acórdãos (Pareceres) proferidos pela Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa relativamente aos representantes municipais, do conselho legislativo e de governo, que foram eleitos a fim de constituírem o colégio eleitoral, através do qual se fez a eleição do Presidente da República Portuguesa, Américo Deus Rodrigues Tomás; e pela documentação sobre a qual recaiu o exame da comissão de verificação de poderes, que são as actas de apuramento final, resultantes da eleição para os referidos representantes que se encontram acondicionadas à parte (para cada acta uma pasta).
Foram elaborados 2 pareceres (em datas diferentes), um para os representantes municipais de Portugal Continental e Ilhas Adjacentes e outro para os representantes dos conselhos legislativos e de governo pelas colónias.
A documentação eleitoral anexa à elaboração do parecer (acórdão) de 1/7/65, são as actas da eleição (realizada em 10/6/65) dos representantes municipais por distrito de Portugal Continente e Ilhas Adjacentes, candidatos ao colégio eleitoral que elegeu o Presidente da República; esta documentação está descrita por unidade de instalação de acordo com a ordem original, em que cada acta se encontra acondicionada numa pasta, e as pastas encontram-se identificadas também com etiqueta de cor amarela (Portugal Continental) e de cor verde (Ilhas Adjacentes) onde vem inscrito o n.º de representantes eleitos;
Na 1.ª unidade de instalação descrita encontra-se o original do acórdão proferido pela comissão de verificação de poderes da Câmara Corporativa (Secção XXV-B, cx. 41, n.º 1) ; existe cópia do mesmo acórdão (incluindo o aviso convocatório para os membros da comissão de verificação de poderes reunirem; estão junto os impressos relativos à publicação no diário das sessões da Assembleia Nacional), na Secção XXV-b), cx. 41, nº 10.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXV-B, cx. 41, nº 1, 10, 13-29; cx. 40, n.º 3 - 6
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