DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1965-06 | Final: 1965-07
Legislatura:
VIII
Dimensão e Suporte:
8 pastas; papel
Código de referência:
PT-AHP/ELPRES/S1/DC7
Tipologia:
Processo
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Assembleia Nacional
Sumário:
Eleição do Presidente da República Portuguesa ("Chefe de Estado”), o Contra-Almirante Américo de Deus Rodrigues Tomás, realizada no edifício da Assembleia Nacional, reunido o Colégio Eleitoral composto de 585 membros, no dia 25 de Julho de 1965.
A eleição fez-se por sufrágio secreto, para um mandato de 7 anos.
Depois de decorridas a 1.ª e 2.ª chamadas, passou-se à votação e decorrido o 1.º escrutínio apuraram-se a entrada na urna de 569 listas, das quais 556 válidas, 13 nulas, considerando a falta de 6 leitores.
De seguida o presidente da mesa do colégio eleitoral proclamou eleito o Presidente da República Américo de Deus Rodrigues Tomás para o septénio iniciado em 9 de Agosto de 1965 (data da tomada da sua posse, cujo processo se encontra descrito à parte).
Relativamente à reunião do Colégio Eleitoral, a mesa foi constituída pelo Presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo, pelo primeiro e segundo secretários da mesa da Assembleia Nacional, Fernando Cid de Oliveira Proença e Luís Folhadela de Oliveira, respetivamente, e pelos primeiro e segundo secretários da Câmara Corporativa, Manoel Alberto Andrade e Sousa e Samwell Diniz, respectivamente, que serviram de escrutinadores.
Quanto à constituição do Colégio Eleitoral, fazem parte deste os membros da Assembleia Nacional (deputados) e da Câmara Corporativa (procuradores) em efectividade de funções bem como representantes municipais de cada distrito de Portugal ou das colónias, representantes dos conselhos legislativos e dos conselhos de governo das colónias de governo-geral e de governo simples. Estes representantes municipais, de conselhos legislativos e de governo, são sujeitos a eleição, de acordo com o Decreto Lei já mencionado e à consequente verificação de poderes promovida pela comissão competente da Câmara Corporativa.
O candidato a Presidente da República foi sujeito à apresentação de candidatura perante o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro António Lopes Vaz Pereira, cuja elegibilidade foi julgada em sessão plenária. Deste acto elaborou-se acta da qual se remeteu cópia ao Presidente da Assembleia Nacional, a fim de este promover a sua publicação no diário das sessões (conforme disposto nos art.ºs 30.º e 31.º, do DL 43 548, de 21 Março de 1961).
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo (de entrada no AHP) II
Cota:
Secção XXV-B, cx. 41, nº 2 a nº 8 + 1 pasta s/n
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