DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1965-06 | Final: 1965-07-02
Dimensão e Suporte:
41 pastas; papel
Código de referência:
PT-AHP/ELPRES/S1/DC9
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa
Sumário:
Processo relativo à elaboração do Parecer (Acórdão) resultante do reconhecimento e verificação dos poderes dos representantes municipais e dos conselhos legislativos e de governo, eleitos a fim de fazerem parte do Colégio Eleitoral, através do qual se fez a eleição do Presidente da República.
O parecer é elaborado pela comissão de verificação de poderes da Câmara Corporativa, de acordo com disposto no DL n.º 43 548, de 21 de Março de 1961, no seu art.º 23, n.ºs 1 e 2.
Este processo é constituído pelo Parecer (Acórdão) e documentação anexa resultante do acto eleitoral, que são as actas de apuramento final por "Província Ultramarina", por distrito; o processo fica descrito por unidade de instalação.
É de mencionar que neste processo encontramos tanto as cópias dos acórdãos como os seus originais, remetidos ao presidente da Assembleia Nacional.
A documentação eleitoral anexa à elaboração do parecer (acórdão) de 7/7/65, são as actas da eleição (realizada em 10/6/65) dos representantes municipais por distritos das Províncias Ultramarinas, representantes dos conselhos Legislativos de governo, dos candidatos ao colégio eleitoral que elegeu o Presidente da República; esta documentação está descrita por unidade de instalação de acordo com a ordem original, em que cada acta se encontra acondicionada numa pasta, e as pastas encontram-se identificadas também com etiqueta de cor vermelha (para os representantes legislativos dos respectivos distritos das Colónias ) e de cor branca (para os representantes dos Conselhos Legislativos de governo) onde vem inscrito o n.º de representantes eleitos;
Na 1.ª unidade de instalação descrita encontra-se o original do acórdão proferido pela comissão de verificação de poderes da Câmara Corporativa (Secção XXV-B, cx. 41, n.º 1) ; existe cópia do mesmo acórdão (incluindo o aviso convocatório para os membros da comissão de verificação de poderes reunirem; estão junto os impressos relativos à publicação no diário das sessões da Assembleia Nacional), na Secção XXV-B, cx. 40, nº 7.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXV-B, cx. 41, nº 1, 11, 12; cx. 40, nº 3 - 40
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