DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1972-05-24 | Final: 1972-07-20
Dimensão e Suporte:
23 pastas; papel
Código de referência:
PT-AHP/ELPRES/S2/DC2
Tipologia:
Processo
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
comissão de verificação de poderes da Câmara Corporativa
Sumário:
Este processo é constítuido pelo Parecer (acórdão) proferido pela comissão de verificação de poderes da Câmara Corporativa, relativamente ao exame e reconhecimento dos poderes dos candidatos a representantes municipais que integraram o colégio eleitoral que elegeu o Presidente da República, datado de 22 de Junho de 1972 e pela documentação anexa, que serviu de base à elaboração do referido parecer e que são as Atas (cópias autênticas ou originais) das eleições que se realizaram em 10 de Junho de 1972, em Portugal continental e iIhas Adjacentes, (estas são remetidas para a Câmara Corporativa, em cumprimento do n.º 8 do art.º 19 do DL 43 541, de 21-06-1961, a fim de serem analisadas pela sua comissão de verificação de poderes).
O acórdão foi publicado no Diário das Sessões, 6.º suplemento ao N.º 193, de 26 de Junho de 1972.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro II de registo de entrada de documentos no AHP
Cota:
Secção XXV-b), cx. 42, nº 4; nº 8 - 29
Fontes e bibliografias:
Decreto Lei n.º 43 548, de 21 de Março de 1961
Lei n.º 2100, de 29 de Agosto de 1959
Lei n.º 3, de 16 de Agosto de 1971
Ministério do Interior/ Direcção Geral de Administração Política e Civil (cujo acervo se encontra na Torre do Tombo)
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar