DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1972 | Final: 1972
Legislatura:
X
Dimensão e Suporte:
41 pastas; papel
Código de referência:
PT-AHP/ELPRES/S2/DC3
Tipologia:
Processo
Tradição Documental:
Original
Sumário:
Este processo é constítuido pelo Parecer (acórdão) proferido pela comissão de verificação de poderes da Câmara Corporativa, relativamente ao exame e reconhecimento dos poderes dos candidatos a representantes municipais e representantes dos concelhos legislativos dos governos que integraram o colégio eleitoral que elegeu o Presidente da República, datado de 4 de Julho de 1972 e pela documentação anexa, que serviu de base (à elaboração do referido parecer) , que são as Atas (cópias autênticas ou originais) das eleições que se realizaram em 10 de Junho de 1972 (estas são remetidas para a Câmara Corporativa, em cumprimento do n.º 8 do art.º 19 do DL 43 541, de 21-06-1961, a fim de serem analisadas pela sua comissão de verificação de poderes).
O acórdão (parecer da Comissão) acima foi publicado no Diário das Sessões, 7.º suplemento ao N.º 193, de 5 de Julho de 1972.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
livro II de registo de entrada de documentos no AHP/ inventário (GR)
Cota:
Secção XXV-b), cx. 42, nº 4 (Parecer); cx. 42, nº 30 - 33; cx. 42 A, nº 34 - 70
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